Prefeitura e Câmara de Vereadores Tapera
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Projetos de Leis

Projeto de Lei nº. 066/2019

Data da publicação: 18/09/2019
Abre crédito suplementar, por redução de dotação, e dá outras providências. ...

Projeto de Lei nº. 065/2019

Data da publicação: 17/09/2019
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender ...

Projeto de Lei nº 063/2019

Data da publicação: 13/09/2019 Projeto de Lei - BAIXADO PARA COMISSÃO
Altera a redação do Artigo 45 da Lei Municipal nº 892, de 13 de agosto de 1986, que dispõe sobre ...

Projeto de Lei nº 062/2019

Data da publicação: 06/09/2019 Projeto de Lei - BAIXADO PARA COMISSÃO
Dispõe sobre a concessão não onerosa de imóvel de domínio municipal, como incentivo a vinda de servidores ...

Projeto de Lei nº 061/2019

Data da publicação: 04/09/2019 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender ...

Projeto de Lei nº 060/2019

Data da publicação: 04/09/2019 Projeto de Lei - BAIXADO PARA COMISSÃO
Dispõe sobre as diretizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020. ...

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