Prefeitura e Câmara de Vereadores Tapera
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Projetos de Leis

Projeto de Lei nº 024/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender ...

Projeto de Lei nº 025/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender ...

Projeto de Lei nº 023/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Dispõe sobre concessão de horário especial a servidores portadores de deficiência ou que tenha familiar ...

Projeto de Lei nº 022/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Concede reajuste do piso nacional do magistério, com base na Lei Federal nº. 11.738/2008 e dá outras ...

Projeto de Lei nº. 021/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - BAIXADO PARA COMISSÃO
Revoga as Leis Municipais de nº. 1.286/91, 2.208/05, 2.209/05 e 3.264/17, e dá outras providências.  ...

Projeto de Lei nº 020/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. ...

Projeto de lei nº 019/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Altera a redação da Lei Municipal de nº. 3.423 de 14 de maio de 2019, e dá outras providências.  ...

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