Prefeitura e Câmara de Vereadores Tapera
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Projetos de Leis

Projeto de Lei 048/2020

Data da publicação: 07/07/2020 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 048/2020  -  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 831/84 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS ...

Projeto de Lei 045/2020

Data da publicação: 03/07/2020
-  PROJETO DE LEI Nº 045/2020  -  AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DENOMINADA ...

Projeto de Lei 047/2020

Data da publicação: 26/06/2020 Projeto de Lei - APROVADO
  -  PROJETO DE LEI Nº 047/2020  -  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ...

Projeto de Lei 046/2020

Data da publicação: 18/06/2020 Projeto de Lei - APROVADO
 -  PROJETO DE LEI Nº 046/2020  -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL ...

Projeto de Lei 044/2020

Data da publicação: 18/06/2020 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 044/2020  -  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DE ...

Projeto de Lei 043/2020

Data da publicação: 10/06/2020 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 043/2020  -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR  AO  ESTADO DO RIO ...

Projeto de Lei 042/2020

Data da publicação: 09/06/2020 Projeto de Lei - APROVADO
  -  PROJETO DE LEI Nº 042/2020  -  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ...

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