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Reunião Comissão de Constituição, Redação e Bem-estar Social

Publicada em: 12/03/2026 11:27:57

A Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Vereadores de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul, se reuniu no dia 11 de março de 2026, às 14:00 horas, nas dependências do Poder Legislativo onde deu o parecer das seguintes matérias:

- Projeto de Lei 033/2026 – Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Laser e dá outras providências.

- Projeto de Lei 035/2026 – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Produção Leiteira (Pró Leite) no Município de Tapera e dá outras providências.

- Projeto de Lei 036/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, por anulação, no orçamento vigente do município, e dá-se outras providências.

- Projeto de Lei 037/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, por anulação, no orçamento vigente do município, e dá-se outras providências.

- Projeto de Lei 039/2026 - Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Laser e, dá outras providências.

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