Prefeitura e Câmara de Vereadores Tapera
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Projetos de Leis

Projeto de Lei nº 118/2023

Data da publicação: 16/10/2023
-  PROJETO DE LEI Nº 118/2023  -  AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PARA O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ...

Projeto de Lei nº 116/2023

Data da publicação: 06/10/2023 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 116/2023  -  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DE ...

Projeto de Lei nº 115/2023

Data da publicação: 05/10/2023 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 115/2023  -  CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL RESPONSÁVEL ...

Projeto de Lei nº 114/2023

Data da publicação: 29/09/2023 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 114/2023  -  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR PARÁGRAFO ÚNICO ...

Projeto de Lei nº 113/2023

Data da publicação: 29/09/2023 Projeto de Lei - APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 113/2023  -  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DE EXCEPCIONAL ...

Projeto de Lei nº 110/2023

Data da publicação: 27/09/2023 Projeto de Lei - APROVADO
- PROJETO DE LEI Nº 110/2023  -  DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ...

Projeto de Lei nº 112/2023

Data da publicação: 27/09/2023 Projeto de Lei - APROVADO
  - PROJETO DE LEI Nº 112/2023  -  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DE ...

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