Prefeitura e Câmara de Vereadores Tapera
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Projetos de Leis

Projeto de Lei nº 001/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Concede revisão de subsídios aos vereadores da Câmara Municipal de Tapera/RS e dá outras providências.  ...

Projeto de lei nº 017/2020

Data da publicação: 03/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para construção e instalação de fibra óptica ...

Projeto de Lei nº 016/2020

Data da publicação: 03/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares, utiliza como recurso, superavit financeiro ...

Projeto de Lei nº 015/2020

Data da publicação: 03/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para aquisição de equipamentos e/ou realização ...

Projeto de Lei nº. 014/2020

Data da publicação: 26/02/2020 Projeto de Lei - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Altera a redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.440, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre ...

Projeto de Lei n°. 013/2020

Data da publicação: 26/02/2020 Projeto de Lei - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Autoriza o Município a instituir campanha de arrecadação denominada "Show de Prêmios - 2020", visando ...

Projeto de Lei nº. 012/2020

Data da publicação: 19/02/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender ...

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