Prefeitura e Câmara de Vereadores Tapera
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Projetos de Leis

Projeto de Lei nº 027/2020

Data da publicação: 07/04/2020 Projeto de Lei - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
  -  PROJETO DE LEI Nº 027/2020  -  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2006 QUE  REESTRUTURA O  ...

Projeto de Lei nº 026/2020

Data da publicação: 03/04/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Projeto de Lei nº 026/2020  -  Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para aquisição ...

Projeto de Lei nº 024/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender ...

Projeto de Lei nº 025/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender ...

Projeto de Lei nº 023/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Dispõe sobre concessão de horário especial a servidores portadores de deficiência ou que tenha familiar ...

Projeto de Lei nº 022/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Concede reajuste do piso nacional do magistério, com base na Lei Federal nº. 11.738/2008 e dá outras ...

Projeto de Lei nº. 021/2020

Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Revoga as Leis Municipais de nº. 1.286/91, 2.208/05, 2.209/05 e 3.264/17, e dá outras providências.  ...

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