Horário de atendimento: Manhã - 08:00-11:00 | Tarde - 13:30-16:30
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Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender ...
Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Dispõe sobre concessão de horário especial a servidores portadores de deficiência ou que tenha familiar ...
Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Concede reajuste do piso nacional do magistério, com base na Lei Federal nº. 11.738/2008 e dá outras ...
Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Revoga as Leis Municipais de nº. 1.286/91, 2.208/05, 2.209/05 e 3.264/17, e dá outras providências. ...
Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. ...
Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - APROVADO
Altera a redação da Lei Municipal de nº. 3.423 de 14 de maio de 2019, e dá outras providências. ...
Data da publicação: 12/03/2020 Projeto de Lei - DEVOLVIDO AO EXECUTIVO
Autoriza o Município a firmar Termo de Parceria com a Organização da Sociedade Civil "Associação ...