Prefeitura e Câmara de Vereadores Tapera
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Projetos de Leis

Projeto de Lei nº 035/2020

Data da publicação: 06/05/2020 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 035/2020  - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DE EXCEPCIONAL ...

Projeto de Lei nº 034/2020

Data da publicação: 06/05/2020 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 034/2020  - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DE EXCEPCIONAL ...

Projeto de Lei nº 032/2020

Data da publicação: 29/04/2020 Projeto de Lei - APROVADO
 -  PROJETO DE LEI Nº 032/2020  -  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, UTILIZANDO ...

Projeto de Lei nº 031/2020

Data da publicação: 29/04/2020 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 031/2020  -  ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.069/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO ...

Projeto de Lei nº 029/2020

Data da publicação: 24/04/2020 Projeto de Lei - APROVADO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2232/2006 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES ...

Projeto de Lei 030/2020

Data da publicação: 24/04/2020 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 030/2020  -  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR IMÓVEL DO ...

Projeto de Lei nº 028/2020

Data da publicação: 07/04/2020 Projeto de Lei - APROVADO
-  PROJETO DE LEI Nº 028/2020  -  AUTORIZA PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, SERVIDORES ...

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