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Data da publicação: 24/04/2020
A Comissão de Constituição, Redação e Bem Estar Social da Câmara Municipal de Vereadores de Tapera, Estado do Rio Grande do Sul, TORNA PÚBLICO que no dia 27 de abril de 2020, às 15 horas, estará reunida nas dependências do Poder Legislativo para analisar as seguintes matérias:
- PROJETO DE LEI Nº 027/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.232/2006 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TAPERA/RS, CONFORME O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI Nº 029/2020 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2232/2006 QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE TAPERA, CONFORME O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tapera/RS, 24 de abril de 2020
VEREADOR ALEXANDRE CARLOS DURIGON
Presidente da Comissão Constituição, Redação
e Bem Estar Social