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Confira a pauta da sessão ordinária que será realizada segunda-feira, dia 01 de dezembro de 2025.

Publicada em: 01/12/2025 14:10:08

ORDEM DO DIA:

- Projeto de Lei nº 103/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar.

- Projeto de Lei Parlamentar nº 06/2025 do vereador Jacson Ivan Lauxen – Dispõe sobre a criação do Programa de Hortas Comunitárias no Município de Tapera, como forma de apoiar e incentivar a agricultura urbana em áreas públicas, e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI RECEBIDOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL:

- Projeto de Lei nº 101/2025 – Ficam alteradas as faixas, níveis e sínteses dos deveres dos cargos no Anexo I da Lei Municipal nº 2.071/03 e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 102/2025 – Ficam alteradas as faixas, níveis e sínteses dos deveres dos cargos no Anexo I da Lei Municipal nº 2.072/03 e dá outras providências.

TRABALHOS DOS VEREADORES:

- Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social, sobre o Projeto de Lei nº 06/2025, o qual dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias no Município de Tapera. PARECER FAVORÁVEL DESDE QUE SEJAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 5º AO 16º, PERMANECENDO INALTERADOS OS DEMAIS ARTIGOS – Vereadores Jovani Ozelame e Leonardo Alberto Scherer.

- Parecer da Comissão de Constituição, Redação e Bem-Estar Social, sobre o Projeto de Lei nº 06/2025, o qual dispõe sobre a criação de Hortas Comunitárias no Município de Tapera, PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, EM SUA INTEGRALIDADE – Vereador Jacson Ivan Lauxen.

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