Prefeitura e Câmara de Vereadores Tapera

Legislativo rejeitou projeto que readequava setores no município e alterava a cobrança do IPTU

Publicada em: 30/12/2014 08:49:12

A Câmara de Vereadores, reunida à noite passada, em sua sala de sessões, no último encontro ordinário do ano, rejeitou por 6 votos a 2 os projetos de lei 059/2014, que estabelece o Código Tributário do Município, e 060/2014, que fixa valores do metro quadrado dos imóveis urbanos que servem de base para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), oriundos do Executivo Municipal. Além dos três vereadores oposicionistas, foram contra o parecer do relator três vereadores da base governista.

A sessão teve um público atípico para uma reunião normal. Vários moradores da Vila Paz se fizeram presentes na tentativa de dissuadir os vereadores a aprovar os projetos de lei, tendo em vista que as matérias dizem respeito também àquela comunidade, mais a da Vila Eliza Baixa, na cidade.

Quando a sessão estava em andamento, num ato democrático, o presidente João Roque Simon a suspendeu e concedeu a palavra aos presentes para que se manifestassem a respeito. Os moradores da Vila Elisa informaram que sua intenção ali era solicitar aos vereadores que aprovassem os projetos para que pudessem escriturar seus terrenos e assim poder usufruir de benefícios sociais, como donos de fato de suas propriedades, na divisa com Espumoso.

Os vereadores de oposição entenderam que o Executivo taperense agiu de má fé ao colocar no projeto as duas comunidades, na tentativa de forçar a aprovação dos mesmos. Segundo o vereador independente Alcides Maldaner (PDT), na tribuna, o Executivo sabia de antemão que os projetos não passariam na Casa e colocou as duas comunidades nele na tentativa de jogar os moradores contra os vereadores.

A questão da readequação dos setores na cidade é uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que provocaria aumento do tributo – IPTU – em alguns setores dela. Em outros, os valores seriam baixados e em outros ainda, permaneceriam iguais.

Os vereadores situacionistas Claudio Schultz (PDT) e Luiz Carlos dos Santos (PSB), em suas manifestações, disseram que não aprovariam os projetos da maneira como estavam por que a população, ou ao menos parte dela, seria penalizada com mais um aumento de imposto, desta feita o municipal IPTU. Os vereadores disseram ainda que os projetos de lei vieram à Câmara com muitas dúvidas.

A matéria, oriunda do Executivo, é rejeitada pelo segundo ano consecutivo na Câmara de Vereadores, mesmo o governo tendo maioria absoluta na Casa.

Fonte: JE Acontece

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