Prefeitura e Câmara de Vereadores Tapera

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Projetos de Leis

Projeto de Lei nº 070/2019

Data da publicação: 11/10/2019 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir créditos suplementares, utiliza como recurso, excesso de arrecadação, ...

Projeto de Lei nº. 069/2019

Data da publicação: 04/10/2019 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial para construção e instalação de fibra óptica ...

Projeto de Lei nº. 068/2019

Data da publicação: 04/10/2019 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a aquisição de equipamentos e/ou serviços de manutenção da iluminação pública do Município ...

Projeto de Lei nº 067/2019

Data da publicação: 27/09/2019 Projeto de Lei - APROVADO
Cria cargo de provimento efetivo na administração municipal e dá outras providências.  ...

Projeto de Lei nº. 066/2019

Data da publicação: 18/09/2019 Projeto de Lei - APROVADO
Abre crédito suplementar, por redução de dotação, e dá outras providências. ...

Projeto de Lei nº. 065/2019

Data da publicação: 17/09/2019 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público, para atender ...

Projeto de Lei nº 063/2019

Data da publicação: 13/09/2019 Projeto de Lei - APROVADO
Altera a redação do Artigo 45 da Lei Municipal nº 892, de 13 de agosto de 1986, que dispõe sobre ...

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